Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é João Barroso Advocacia, do advogado João Barroso, inscrito na OAB/CE Nº48447, com endereço profissional na Av. Dom Luís, 300 - Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60160-230.

Canais de contato: e-mail contato@joaobarrosoadvocacia.com.br e WhatsApp (85) 99730-2000.

2. Quais dados são tratados

O site é informativo. Ele não possui formulários, área de login nem cadastro. Os dados chegam ao escritório de duas formas:

• Dados que você nos envia por iniciativa própria, ao clicar nos botões de WhatsApp ou ao enviar e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da sua mensagem, incluindo documentos e informações sobre o caso que você decidir compartilhar, como relatórios médicos, exames, a negativa do plano de saúde e o contrato.
• Dados técnicos gerados pela navegação: endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador, dispositivo e idioma, páginas acessadas, tempo de permanência, cliques em botões (como os de WhatsApp) e a origem do acesso, por exemplo o link do Instagram, de um anúncio ou do Google que levou você ao site (informação que pode vir em parâmetros UTM no endereço). Esses registros são gerados pelo servidor de hospedagem e pelos serviços de terceiros descritos abaixo, e os de medição e publicidade só são coletados se você aceitar os cookies.

Pedimos que, no primeiro contato, você envie apenas o necessário para entendermos a sua situação. Documentos e informações detalhadas podem ser solicitados depois, se houver contratação.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas sobre os serviços (base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, art. 7º, V, da LGPD, e consentimento, art. 7º, I).
• Prestar o serviço jurídico, caso você contrate o escritório, e cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II e V).
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais (art. 7º, VI).
• Manter o site funcionando com segurança e entender problemas técnicos, a partir dos registros de acesso (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Medir a audiência do site e a origem dos acessos, para saber quais conteúdos e canais de divulgação levam as pessoas até o escritório (consentimento, art. 7º, I).
• Avaliar campanhas de divulgação e permitir que a Meta e o Google reconheçam o seu navegador para medir a eficácia dos anúncios do escritório e exibi-los em suas plataformas (consentimento, art. 7º, I).

Dados de saúde. Pela natureza da área de atuação, o atendimento costuma envolver dados pessoais sensíveis, como diagnósticos, laudos, prescrições e relatórios médicos. Esses dados são usados apenas para analisar e conduzir o seu caso, com as bases previstas no art. 11 da LGPD, em especial o consentimento do titular (art. 11, I) e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”). Eles nunca são usados para fins de publicidade nem enviados à Meta ou ao Google.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para enviar mensagens em massa. O escritório só entra em contato com quem o procurou primeiro.

4. Cookies e armazenamento local

Cookies são pequenos arquivos que o navegador guarda para lembrar informações sobre a sua visita. O site usa as categorias abaixo.

As durações são as informadas pelos fornecedores e podem mudar. Os cookies de medição e de publicidade não são carregados enquanto você não aceitar o aviso de cookies. Se você recusar, o site continua funcionando normalmente.

Como mudar de ideia: você pode alterar a sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Algumas partes do conteúdo incorporado, como o mapa, podem deixar de funcionar.

Para ajustar anúncios, use as ferramentas dos próprios fornecedores: preferências de anúncios da Meta, configurações de anúncios do Google e o complemento de desativação do Google Analytics.

5. Serviços de terceiros

Para funcionar, o site utiliza serviços de empresas externas. Ao carregar a página ou clicar em um link, o seu navegador se conecta a esses serviços, que recebem, no mínimo, o seu endereço IP e dados técnicos do navegador. Cada empresa trata esses dados conforme a própria política de privacidade.

Alguns desses serviços podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre sob as condições previstas na LGPD e nas políticas dos próprios provedores.

Políticas dos provedores: Google, Meta (Instagram) e WhatsApp.

6. Compartilhamento

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas quando necessário para:

• cumprir o serviço contratado, como em petições e documentos enviados a órgãos do Poder Judiciário, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a órgãos de defesa do consumidor e à própria operadora do plano de saúde;
• contar com prestadores de serviço que apoiam o escritório (hospedagem do site, ferramentas de comunicação e de armazenamento), sob dever de confidencialidade;
• enviar dados de navegação, como identificadores de cookie, páginas acessadas e cliques, à Meta e ao Google, quando você aceita os cookies de medição e de publicidade. Esses fornecedores tratam os dados conforme as próprias políticas e podem usá-los para os fins descritos nelas;
• cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma consulta ou de um serviço jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever se soma às regras desta política.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultaram em contratação: mantidos pelo tempo necessário para responder à sua solicitação e por um prazo razoável depois, para eventual retomada do contato, e então eliminados.
• Clientes: mantidos durante a prestação do serviço e pelos prazos exigidos por lei e pelas normas da advocacia, e pelo período em que houver possibilidade de questionamento do serviço prestado.
• Registros técnicos de acesso: mantidos pelo provedor de hospedagem, conforme a política dele.
• Dados de medição e de publicidade: mantidos pelo Google e pela Meta, conforme as políticas e as configurações de retenção de cada um, e pelos prazos de duração dos cookies indicados na seção 4.

9. Segurança

O site é servido por conexão segura (HTTPS), e o escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, evite enviar por canais abertos informações que não sejam necessárias, como senhas ou dados bancários completos.

10. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento.

Alguns dados precisam ser mantidos para cumprir obrigações legais ou para o exercício regular de direitos em processos, e nesses casos explicaremos o motivo da manutenção. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

11. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver dados de crianças ou adolescentes, como em pedidos de tratamento para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o tratamento é feito no melhor interesse deles e com o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização aparece no topo desta página, e a versão vigente é sempre a publicada aqui.

13. Como falar conosco

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou pedir a exclusão de dados, escreva para contato@joaobarrosoadvocacia.com.br ou envie mensagem pelo WhatsApp (85) 99730-2000. Para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados, podemos pedir informações adicionais antes de atender à solicitação.